A 5 segundos truque para Desembargador Mauro Martins

Aconselho a você a somente pedir a exoneração por seu cargo um POR DIA previamente do tomar posse pelo novo cargo.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de modo a este exercício do cargo, bem como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a bem do serviçeste público.

Diante disso, gostaria por saber se este fato que relatei é caso do eliminaçãeste na fase investigatória da vida pregressa em algum concurso?

Ademais, se sua demissão tratar-se do fato antigo nãeste será razoável a eliminação, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato. Assim sendo já entendeu o STJ:

No seu caso não há condenação transitada em julgada, assim, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, o senhor não poderia ser excluído do concurso.

Sendo Nesse caso, pelo momento da análise de vida pregressa, se a Administração decidir continue lendo isso através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente, dependendo de demonstra a jurisprudência:

Este fato narrado nãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste, não é razoável eliminar candidato por fato do terceiro.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

No seu caso, a existência do protesto não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminaçãeste. Assim, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da sua própria eliminaçãeste em concurso público, Aprecie:

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual a elimine do concurso.

§ 1o Os candidatos nãeste classificados pelo número máximo por aprovados por qual trata o Anexo II, ainda qual tenham atingido nota mínima, estarãeste automaticamente reprovados no concurso público.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

IV – O fato do haver sido agraciado utilizando indulto nãeste altera a situação do candidato, já qual nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenação, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.